Fornecedora de chip para celular é responsável pelo serviço de acesso à Internet.

A empresa que fornece chip de telefone celular, com acesso à Internet, é responsável pela sua correta instalação e funcionamento.

Juiz manda Ipasgo inserir marido como dependente.

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, julgou parcialmente procedente ação declaratória ajuizada por Alcides Lemes de Souza e condenou o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) a pagar-lhe pensão previdenciária integral.

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Joalheiro condenado por alegar suposto dano moral causado por banco

Joalheiro que maliciosamente pleiteou indenização contra banco que em razão de efetiva inadimplência procedeu à inscrição no SERASA.

Homem que teve anotação de menopausa em prontuário não será indenizado

Violência X Segurança pública

Compete à justiça especializada julgar ação para satisfazer créditos de natureza trabalhista

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Unimed é obrigada a manter contrato rescindido unilateralmente

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Execução trabalhista contra VASP deve ser suspensa

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro

Granero é condenada a indenizar por defeito no transporte de copiadora